Frei Anastácio quer que empresas tenham responsabilidade socioambiental na Paraíba
O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou projeto de lei, na assembleia Legislativa, que propõe a responsabilidade socioambiental das empresas privadas de médio e grande portes que se instalarem na Paraíba. “O objetivo do projeto é fazer com que esses empreendimentos invistam um percentual do seu faturamento bruto, em obras sociais e ambientais. Nós apresentamos esse projeto em 2012 e ele foi vetado pelo governo do estado. Esperamos que agora seja diferente”, explicou o deputado.
Frei Anastácio argumenta que o povo assiste os grandes e médios empreendimentos enriquecendo a cada dia, sem que a população tenha nenhum ganho. Dessa forma, chegou a hora de termos mais escolas, creches, cursos profissionalizantes,
O projeto prevê que para a empresa de médio porte, os investimentos nas ações socioambientais, em seu conjunto, não serão inferiores a 0,5% de sua receita bruta anual. Para a empresa de médio-grande portes os investimentos nas ações socioambientais, em seu conjunto, não serão inferiores a 0,8% de sua receita bruta anual. Para a empresa de grande porte, os investimentos nas ações socioambientais, não serão inferiores a 1% de sua receita bruta anual.
Investimentos sociais
Na área social as empresas devem desenvolver ações de combate à fome, projetos educacionais voltados para jovens e adultos, campanhas de valorização à saúde preventiva, implementação e gerenciamento de cursos profissionalizantes para pessoas pertencentes às famílias de baixa renda e implementação de campanhas solidárias com vistas à aquisição de produtos perecíveis e não perecíveis em favor de famílias carentes e apoio às instituições sociais sem fins lucrativos.
Preservação ambiental
Na área ambiental, as empresas devem desenvolver ações com vistas à implementação de processos eco eficientes que reduzam o consumo de recursos naturais, minimizem o impacto ambiental de sua operação, dissemine práticas e conceitos de responsabilidade ambiental, execute atividades cujos fins seja a recuperação do meio ambiente em seu entorno degradado em face do impacto ocasionado pela instauração e/ou funcionamento do empreendimento e projetos educacionais voltados a área de preservação ambiental.
Mudança de atitude
O deputado explica que a questão da responsabilidade social irá, portanto, além da postura legal da empresa, da prática filantrópica ou do apoio à comunidade. Significa mudança de atitude, numa perspectiva de gestão empresarial com foco na qualidade das relações e na geração de valor para todos.
Desta forma, segundo o deputado, na tentativa de se inaugurar uma nova face entre as empresas que venham se instalar na Paraíba, é que ele está apresento o projeto de lei. “Para efeito do projeto de lei em questão, a responsabilidade sócio-ambiental é compreendida como sendo o conjunto de ações que promovam o desenvolvimento em comprometimento com o meio ambiente e áreas sociais no limite geográfico do município que se fixar com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável em toda sua cadeia de produção, ou serviço”, explicou.
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