Repartições estaduais terão expediente facultativo em 24 e 31 de dezembro
O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (14) publicou a portaria da Secretaria de Estado da Administração que confere ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, em virtude das festividades de Natal e Ano Novo, preservando, porém, o funcionamento dos serviços essenciais.
A portaria também determina que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término dos expedientes dos dias 21 e 28 do corrente mês e liberados uma hora antes do início dos expedientes dos dias 26 de dezembro de 2012 e 02 de janeiro de 2013, respectivamente.
Qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.
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