POLÍTICA

Congresso poderá votar vetos à lei dos royalties nesta quarta-feira

Os vetos pendentes de votação pelo Congresso Nacional chegam a 3.025. Nesse total, estão incluídos os 140 vetos referentes à lei que redistribui os royalties do petróleo.

1

Na Câmara, Congresso aprova urgência na votação do veto de Dilma sobre redistribuição dos royalties

Líderes partidários da Câmara e do Senado entregaram, nesta terça-feira (18), ao presidente do Senado, José Sarney, requerimento para que convoque sessão do Congresso para votar, nesta quarta-feira (19), os vetos à lei que redistribui igualmente para todos os estados os royalties do petróleo (Lei 12.734/12).
No entanto, de acordo com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, os parlamentares deverão decidir antes sobre os 2.885 vetos ainda não analisados, referentes a leis anteriores, e, só depois, votar os 140 vetos que alteram especificamente a lei dos royalties.
O ministro do Supremo determinou ainda, em sua decisão liminar, que todos os vetos têm de ser analisados por uma comissão especial e votados no período de 30 dias após sua edição. Do contrário, passam a trancar a pauta do Congresso. Diante dessa situação, foi criada uma comissão mista – com cinco deputados e cinco senadores – para o caso específico dos vetos aos royalties do petróleo.
Acordo
Escolhido relator da comissão mista, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) explica que os vetos anteriores aos dos royalties já têm mais de 30 dias e, portanto, “perderam a oportunidade de serem analisados por uma comissão”. Quanto à reunião do Congresso amanhã, Júlio César afirma que “a disposição é votar a favor de todos os outros e contrariamente apenas aos vetos referentes aos royalties do petróleo”.
Segundo o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), os deputados da base do governo chegaram a esse acordo para evitar problemas para a administração pública. “Há vetos vigentes há 10 anos; como fica? (A derrubada desses vetos) poderia gerar um transtorno enorme”, justifica.
Já para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor da contestação junto ao STF da votação de urgência para a votação dos vetos à lei dos royalties, que permitiu passar o assunto na frente dos demais, a possível votação de amanhã fere o Regimento Interno do Congresso. “O Regimento prevê que deve ser criada uma comissão mista para analisar cada veto e, ao que tudo indica, elas não serão criadas”, sustenta.
Ainda conforme o deputado, caso os vetos à lei dos royalties sejam derrubados, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que hoje recebem a maior parte dos recursos públicos advindos do petróleo, irão recorrer novamente ao Supremo. A nova lei dos royalties, na forma como foi aprovada no Congresso, redistribui as receitas governamentais igualmente entre todos os estados.
Votação “atípica”

A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) considera “atípica” a votação, caso ocorra amanhã. “Numa sessão em que você tem de decidir sobre mais de três mil itens, você não tem oportunidade de saber nem o que está votando”, ressalta.

Já o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), informou que o partido liberou seus parlamentares em uma possível votação amanhã. “A posição da presidente, ela já expressou nos vetos; agora liberamos a bancada para que cada um vote de acordo com sua convicção”, afirmou.

 Procedimento
Caso ocorra a análise dos vetos pendentes no Congresso, a votação terá de ser nominal, em cédula de papel. Cada parlamentar tem de se pronunciar favoravelmente ou contrário a cada um dos 3.025 itens da pauta. Segundo Tatto, na única vez em que votou vetos no Congresso, o procedimento foi votar apenas no assunto de interesse