Cagepa poderá ser multada em R$ 10 mil por não abastecer água em Pilões
A Cagepa foi condenada a construir reservatório, casa de bombas, elevatórias, bem como adquirir os equipamentos imprescindíveis à garantia do regular abastecimento de água
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre a regularização do abastecimento de água no município de Pilões, no Agreste. A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) se não cumprir a determinação poderá ser multada em R$ 10 mil.
Segundo o promotor de Justiça, Abraão Falcão de Carvalho, a iniciativa do MPPB foi tomada em razão dos graves prejuízos causados à população de Pilões decorrentes da irregularidade do abastecimento de água do município.
A Cagepa foi condenada a construir reservatório, casa de bombas, elevatórias, bem como adquirir os equipamentos imprescindíveis à garantia do regular abastecimento do município de Pilões de forma duradoura e definitiva, no prazo de oito meses, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A sentença determina ainda um prazo de 15 dias para o início das obras necessárias para efetivação do abastecimento ininterrupto de água de boa qualidade. Caso descumpra essa decisão, será aplicada multa diária de R$ 2 mil.
Ainda em prol da população, foi determinada a abstenção da cobrança do fornecimento de água até que seja atestada sua qualidade através de perícia realizada pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB). A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 2 mil. A Cagepa também deve, no prazo de 120 dias, apresentar projeto técnico e orçamentário para o abastecimento ininterrupto, também sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil.
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