JOÃO PESSOA PB

Câmara aprova criação do Banco Cidadão em João Pessoa

Câmara também aprova isenção de ISS e IPTU para call center e muda o nome do Projeto Empreender

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Sessão na Câmara Municipal

A Câmara da Capital aprovou, nessa quarta-feira (13), a isenção de impostos (IPTU e ISS) para empresas de call center, a criação do Banco Cidadão e mudança na denominação do projeto “Empreender João Pessoa” para “Crédito Cidadão”. Os vereadores também aprovaram abertura de crédito especial no valor de R$ 530,93 mil para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e a criação da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor e do Conselho Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT).
A Câmara ainda aprovou autorização para a Prefeitura de João Pessoa contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal para obras de pavimentação na cidade. Ao todo, foram aprovadas 44 matérias de iniciativa do Poder Executivo e dos vereadores. Dentre as matérias, estavam 34 projetos de lei (cinco do Poder Executivo), nove projetos de decreto-legislativo e um projeto de resolução.
O primeiro projeto aprovado foi enviado pelo Poder Executivo e concede isenção no pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviço) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à empresa de call center A&C Centro de Contatos, que está sendo instalada no Conjunto José Américo.
O projeto aprovado ontem também contemplará outras empresas de call center que, porventura, queiram se instalar na Capital. Os projetos do Banco Cidadão, da mudança de nome do Empreender João Pessoa, da abertura de crédito especial e da autorização para contratar com Caixa Econômica foram enviados pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT).
O projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor foi apresentado pelo vereador Helton Renê (PP). Os projetos de resolução concedem títulos de cidadania a personalidades de outros municípios que se estabeleceram em João Pessoa e, de alguma forma, contribuem para o crescimento da cidade.
Os outros projetos de lei de autoria dos vereadores versam sobre temas variados, como nomes de ruas, por exemplo. Dentre os projetos, há alguns sem a menor expressão. Há projeto que versa sobre tema que já é lei estadual, como o que proíbe a venda de cola de sapateiro para menores de 18 anos.
A Frente Parlamentar proposta por Helton Renê, segundo o projeto de resolução, será formada por integrantes de todos os partidos que tem representação na Câmara Municipal. Segundo o autor do projeto, “compete à Frente Parlamentar propor, analisar, desenvolver estudos, fomentar e viabilizar iniciativas dos poderes Legislativo e Executivo, que tenham como finalidade promover ações e adotar medidas que visem a defesa dos direitos do consumidor, em obediência à Constituição federal e ao Código e Defesa do Consumidor”.
A criação do Conselho Municipal LGBT foi proposta pelo vereador Bira Pereira (PT). De autoria do vereador Benilton Lucena (PT) é o projeto que cria a Semana de Avaliação da Educação no Município de João Pessoa, que também foi aprovado