Barbosa defende prisão imediata de condenados no mensalão; Lewandowski debate
O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, seguiu
integralmente a tese do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e
votou pela execução imediata do cumprimento da pena das penas para os
condenados que não terão direito a novo julgamento. "Eu entendo que é
imperativo dar o imediato cumprimento da sentença condenatória", afirmou
Joaquim Barbosa, em manifestação no Supremo Tribunal Federal. Antes, o
relator disse que a execução imediata é "consequência natural" do atual
estágio do processo.
O relator do mensalão ponderou que, no caso dos réus que terão
direito a novo julgamento, a execução imediata da pena tem um
"significado importante". Segundo ele, a medida é vantajosa porque
alguns deles terão direito a cumprir inicialmente pena em regime mais
favorável: em vez de fechado, inicialmente semiaberto.
Barbosa pediu a emissão do certificado do trânsito em julgados,
independente da publicação do acórdão, em relação a 13 réus: Emerson
Palmieri, Enivaldo Quadrado, Jacinto Lamas, José Borba, Romeu Queiroz,
Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos, Vinícius Samarane, Rogério
Tolentino, José Roberto Salgado, Pedro Corrêa, Pedro Henry e Valdemar
Costa Neto. E propôs a excecução parcial e imediata de penas para réus
com mais de uma condenação, sendo que em uma delas não cabe mais
recurso.
Pouco antes, o advogado Alberto Toron, defensor do deputado João
Paulo Cunha (PT-SP), disse que tomou conhecimento da posição de Janot
"apenas hoje pelos jornais". O advogado disse que, "em nenhum momento",
foi convidado a se pronunciar sobre o pedido do Ministério Público no
processo. "O que a defesa pede é que seja aberta a possibilidade de nós
nos manifestarmos sobre este tema", disse ele, ao cobrar que é
necessário se estabelecer o "contraditório". O ministro Ricardo
Lewandowski disse que o pedido é uma "novidade" e defendeu o acolhimento
do pedido de dar mais prazo para a defesa opinar sobre o assunto.
FONTE: Estadão
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