JUSTIÇA

TJ divulga sentenças de improbidade administrativa com 50 processo julgados; confira nomes

O Tribunal de Justiça divulgou o 6º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do CNJ.
O grupo especial de juízes e assessores julgou nos 50 (cinquenta ) processos que estão relacionados em anexo com a identificação dos réus, suas sanções e os que foram condenados, e também os que foram absolvidos.
O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, que é coordenador pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.
O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.
A próxima divulgação ocorrerá no dia 08 de agosto, em Campina Grande, no Fórum Afonso Campos.

PROCESSO	NATUREZA DA AÇÃO	RÉU/PROMOVIDO	SITUAÇÃO	JUIZ PROLATOR
021.2008.001.805-0	Improbidade	Município de serra Grande e outros	Procedência Parcial: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público	Algacyr Rodrigues Negromonte
021.2007.001.577-7	Improbidade	Francisco Marcílio Fernando Lopes e Gildvan Lopes da Silva	Procedente: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público	Algacyr Rodrigues Negromonte
038.2011.000.528-7	Improbidade	Município de Itabaiana e outros	Procedente: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público	Algacyr Rodrigues Negromonte
0002132-43.2012.815.0381	Denúncia	Nilton Marques Bezerra	Procedente: 3 anos de reclusão, multa	Algacyr Rodrigues Negromonte
038.2009.002.508-1	Improbidade	Sebastião Tavares de Oliveira	Procedência Parcial: Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos, Proibição de contratar com o poder público	Algacyr Rodrigues Negromonte
0001085-2009.815.0061	Improbidade	Município de Campo de Santana e outros	Procedência Parcial: Suspensão dos direitos políticos, multa civil Proibição de contratar com o poder público	Algacyr Rodrigues Negromonte
026.2007.000.824-3	Denúncia – Crime contra patrimônio	Francisco Hélio da Costa e outros	Procedência parcial: 3 anos de reclusão, multa	Algacyr Rodrigues Negromonte
002.2012.001.340-0	Improbidade	Hércules Antônio Pessoa Ribeiro	Procedência parcial: Ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público	João Batista Vasconcelos
0001124.42.2008.815.0781	Improbidade	João Félix de Sousa	Extinção sem resolução de mérito	João Batista Vasconcelos
021.2007.002.255-9	Improbidade	Fábio Cavalcante de Arruda	Improcedência	João Batista Vasconcelos
002.2008.000.057-9	Improbidade	Hércules Antônio Pessoa Ribeiro	Extinção sem resolução de mérito	João Batista Vasconcelos
002.2009.000.191-4	Improbidade	Hércules Antônio Pessoa Ribeiro	Improcedência do pedido	João Batista Vasconcelos
038.2009.002.386-2 (CAAPORÃ)	Improbidade	Sebastião Tavares de Oliveira – ex- prefeito de Itabaiana	Procedência: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público	João Batista Vasconcelos
038.2012.002.203-3 (CAAPORÃ)	Improbidade	Eurídice Moreira da Silva – ex-prefeita de Itabaiana	Procedência: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público	João Batista Vasconcelos
002.2011.001.335-2 (CAAPORÃ)	Improbidade	Lindinaldo Chaves Correia – ex-presidente da Câmara Municipal	Procedência : Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos, Proibição de contratar com o poder público	João Batista Vasconcelos
002.2012..001.223-8	Improbidade	Hércules Antonio Pessoa Ribeiro	Procedência Parcial: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público	João Batista Vasconcelos
002.2012.001.364-0	Improbidade	Hércules Antonio Pessoa Ribeiro	Procedência : Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos, Proibição de contratar com o poder público	João Batista Vasconcelos
027.2008.000.766-2 (Teixeira)	Improbidade	João Batista Balduino (ex-prefeito de Picuí)	Improcedência	Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0000.420-91.2001.815.0061 (Araruna)	Penal	Josemar Belmont (ex-prefeito de Tacima – Campo de Santana)	Extinção por prescrição punitiva	Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0002.644-87.2005.815.0731	Improbidade	José Ribeiro de Farias Júnior e João Torquato de Lima Filho	Improcedente	Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0000818-47.2011.815.0171	PENAL	ARMANDO ABILIO VIEIRA, RENATA BRONZEADO VIEIRA e MARIA VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS	Absolvição	Manuel Maria Antunes de Melo
0000.612.62.2012.815.0471	Improbidade	Município de Aroeiras, José Francisco Marques e Gilseppe de Oliveira Sousa	Improcedência	Manuel Maria Antunes de Melo
0000.356-58.2013.815.0741	PENAL	José Roberto de Lima, Liano Pinto Pedrosa, Marilda Pereira de Oliveira	Condenação: penas de reclusão e detenção	Manuel Maria Antunes de Melo
031.2005.001.036-7	Improbidade	Antonio Candido da Silva	Improcedência	Manuel Maria Antunes de Melo
037.2008.000.946-9	Improbidade	Salvan Mendes Pedrosa , Francisco Gilson Mendes Luz	Improcedência	Diego Fernandes Guimarães
037.2012.004.535-8	Improbidade	Júlio César Queiroga de Araújo	Improcedência	Diego Fernandes Guimarães
005.2011.000.388-5	Improbidade	Damísio Mangueira da Silva	Improcedência	Fábio José de Oliveira Araújo
005.2005.001.360-5	Improbidade	Antônio Veríssimo Dantas	Procedência: Suspensão de direitos políticos, Multa Civil, Proibição de contratar com o Poder Público, Ressarcimento integral do dano	Fábio José de Oliveira Araújo
073.1998.000.131-4	Improbidade	Edésio Rezende Pereira Filho e outros	Improcedência	Fábio José de Oliveira Araújo
021.2012.000.843-4	Improbidade	Antônio Porcino Sobrinho	Parcialmente Procedente: Perda de função pública; Suspensão de direitos políticos. Multa Civil, Proibição de contratar com o serviço público	Jailson Shizue Suassuna
000069-89.2010.815.0211	Improbidade	Antônio Porcino Sobrinho	Extinção do Processo	Jailson Shizue Suassuna
0000985-75.2010.815.0211	Improbidade	Antônio Porcino Sobrinho	Extinção do Processo	Jailson Shizue Suassuna
0001295-81.2010.815.0211	Improbidade	Antônio Porcino Sobrinho	Extinção do Processo	Jailson Shizue Suassuna
0001299-21.2010.815.0211	Improbidade	Antônio Porcino Sobrinho	Extinção do Processo	Jailson Shizue Suassuna
0002136-27.2005.815.0381	Improbidade	Nilton Marques Bezerra	Parcialmente Procedente: ressarcimento integral do dano	Algacyr Rodrigues Negromonte
0000830-87.2012.815.0151	Improbidade	Alexandre Braga Pegado	Parcialmente Procedente: Suspensão dos direitos políticos por seis anos, ressarcimento do dano no valor de R$ 28.700,00, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 50.000,00.	Hugo Gomes Zaher
022.2006.000586-9	Improbidade	Agustinho Batista Mendes	Parcialmente Procedente: EXTINTA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE NO TOCANTE AO RESSARCIMENTO - Suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 15.000,00.	Hugo Gomes Zaher
022.2011.000125-6	Improbidade	José Ferreira de Carvalho	Improcedente	Hugo Gomes Zaher
022.2011.000124-9	Improbidade	José Ferreira de Carvalho	JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - Suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e multa civil no valor de R$ 70.000,00.	Hugo Gomes Zaher
025.2010.002324-8	Improbidade	Egilmário Silva Bezerra	JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - Suspensão dos direitos políticos por sete anos, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 200.000,00	Hugo Gomes Zaher
0002581-65.2011.815.0371	Penal	Alexciana VieiraBraga	Embargos de declaração rejeitados	Hugo Gomes Zaher
022.2011.000454-0	Improbidade	José Ferreira de Carvalho	JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - Suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento do dano no valor de R$ 4.600,00, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 5.000,00.	Hugo Gomes Zaher
022.2012.000275-7	Penal	Francineide Bezerra da Silva	IMPROCEDENTE	Hugo Gomes Zaher
022.2011.000630-5	Penal	José Clenton Batista Martins	Extinção da punibilidade	Hugo Gomes Zaher
013.2004.002065-6	Penal	José Ferreira Sobrinho	PROCEDENTE – Reclusão de 02 anos e 06 meses, em regime aberto, convertida em restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária de 20 (vinte) salários mínimos a entidade com fins sociais e prestação de serviços à comunidade, por período igual ao da pena privativa de liberdade.	Hugo Gomes Zaher
001.2004.003.214-4	Improbidade	Gilvando Carneiro Leal	Improcedente	Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
030.2010.002.675-3	Improbidade	Município de Pombal-PB e Yasnaya Pollyanna Werton Feitosa	Parcialmente Procedente: Proibição de contratar com o Poder Público.	Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0000437-96.2005.815.0511	Penal	Humberto Manoel de Freitas	Condenação: 10 meses e quinze dias de detenção	Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0004200-59.2013.815.0371	Penal	José Vivaldo Diniz	Procedente: 1 ano, 11 meses e 10 dias de detenção.