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sexta-feira, 18 de julho de 2014

JUSTIÇA

TJ divulga sentenças de improbidade administrativa com 50 processo julgados; confira nomes

O Tribunal de Justiça divulgou o 6º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do CNJ.
O grupo especial de juízes e assessores julgou nos 50 (cinquenta ) processos que estão relacionados em anexo com a identificação dos réus, suas sanções e os que foram condenados, e também os que foram absolvidos.
O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, que é coordenador pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.
O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.
A próxima divulgação ocorrerá no dia 08 de agosto, em Campina Grande, no Fórum Afonso Campos.
PROCESSO
NATUREZA DA AÇÃO
RÉU/PROMOVIDO
SITUAÇÃO
JUIZ PROLATOR
021.2008.001.805-0
Improbidade
Município de serra Grande e outros
Procedência Parcial: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público
Algacyr Rodrigues Negromonte
021.2007.001.577-7
Improbidade
Francisco Marcílio Fernando Lopes e Gildvan Lopes da Silva
Procedente: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público
Algacyr Rodrigues Negromonte
038.2011.000.528-7
Improbidade
Município de Itabaiana e outros
Procedente: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público
Algacyr Rodrigues Negromonte
0002132-43.2012.815.0381
Denúncia
Nilton Marques Bezerra
Procedente:
3 anos de reclusão, multa
Algacyr Rodrigues Negromonte
038.2009.002.508-1
Improbidade
Sebastião Tavares de Oliveira
Procedência Parcial: Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos, Proibição de contratar com o poder público
Algacyr Rodrigues Negromonte
0001085-2009.815.0061
Improbidade
Município de Campo de Santana e outros
Procedência Parcial: Suspensão dos direitos políticos, multa civil Proibição de contratar com o poder público
Algacyr Rodrigues Negromonte
026.2007.000.824-3
Denúncia – Crime contra patrimônio
Francisco Hélio da Costa e outros
Procedência parcial:
3 anos de reclusão, multa
Algacyr Rodrigues Negromonte
002.2012.001.340-0
Improbidade
Hércules Antônio Pessoa Ribeiro
Procedência parcial:
Ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público
João Batista Vasconcelos
0001124.42.2008.815.0781
Improbidade
João Félix de Sousa
Extinção sem resolução de mérito
João Batista Vasconcelos
021.2007.002.255-9
Improbidade
Fábio Cavalcante de Arruda
Improcedência
João Batista Vasconcelos
002.2008.000.057-9
Improbidade
Hércules Antônio Pessoa Ribeiro
Extinção sem resolução de mérito
João Batista Vasconcelos
002.2009.000.191-4
Improbidade
Hércules Antônio Pessoa Ribeiro
Improcedência do pedido
João Batista Vasconcelos
038.2009.002.386-2
(CAAPORÃ)
Improbidade
Sebastião Tavares de Oliveira – ex- prefeito de Itabaiana
Procedência: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público
João Batista Vasconcelos
038.2012.002.203-3
(CAAPORÃ)
Improbidade
Eurídice Moreira da Silva – ex-prefeita de Itabaiana
Procedência: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público
João Batista Vasconcelos
002.2011.001.335-2
(CAAPORÃ)
Improbidade
Lindinaldo Chaves Correia – ex-presidente da Câmara Municipal
Procedência : Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos, Proibição de contratar com o poder público
João Batista Vasconcelos
002.2012..001.223-8
Improbidade
Hércules Antonio Pessoa Ribeiro
Procedência Parcial: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público
João Batista Vasconcelos
002.2012.001.364-0
Improbidade
Hércules Antonio Pessoa Ribeiro
Procedência : Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos, Proibição de contratar com o poder público
João Batista Vasconcelos
027.2008.000.766-2
(Teixeira)
Improbidade
João Batista Balduino (ex-prefeito de Picuí)
Improcedência
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0000.420-91.2001.815.0061
(Araruna)
Penal
Josemar Belmont (ex-prefeito de Tacima – Campo de Santana)
Extinção por prescrição punitiva
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0002.644-87.2005.815.0731
Improbidade
José Ribeiro de Farias Júnior e João Torquato de Lima Filho
Improcedente
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0000818-47.2011.815.0171
PENAL
ARMANDO ABILIO VIEIRA, RENATA BRONZEADO VIEIRA e MARIA VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS
Absolvição
Manuel Maria Antunes de Melo
0000.612.62.2012.815.0471
Improbidade
Município de Aroeiras, José Francisco Marques e Gilseppe de Oliveira Sousa
Improcedência
Manuel Maria Antunes de Melo
0000.356-58.2013.815.0741
PENAL
José Roberto de Lima, Liano Pinto Pedrosa, Marilda Pereira de Oliveira
Condenação: penas de reclusão e detenção
Manuel Maria Antunes de Melo
031.2005.001.036-7
Improbidade
Antonio Candido da Silva
Improcedência
Manuel Maria Antunes de Melo
037.2008.000.946-9
Improbidade
Salvan Mendes Pedrosa , Francisco Gilson Mendes Luz
Improcedência
Diego Fernandes Guimarães
037.2012.004.535-8
Improbidade
Júlio César Queiroga de Araújo
Improcedência
Diego Fernandes Guimarães
005.2011.000.388-5
Improbidade
Damísio Mangueira da Silva
Improcedência
Fábio José de Oliveira Araújo
005.2005.001.360-5
Improbidade
Antônio Veríssimo Dantas
Procedência: Suspensão de direitos políticos, Multa Civil, Proibição de contratar com o Poder Público, Ressarcimento integral do dano
Fábio José de Oliveira Araújo
073.1998.000.131-4
Improbidade
Edésio Rezende Pereira Filho e outros
Improcedência
Fábio José de Oliveira Araújo
021.2012.000.843-4
Improbidade
Antônio Porcino Sobrinho
Parcialmente Procedente: Perda de função pública; Suspensão de direitos políticos. Multa Civil, Proibição de contratar com o serviço público
Jailson Shizue Suassuna
000069-89.2010.815.0211
Improbidade
Antônio Porcino Sobrinho
Extinção do Processo
Jailson Shizue Suassuna
0000985-75.2010.815.0211
Improbidade
Antônio Porcino Sobrinho
Extinção do Processo
Jailson Shizue Suassuna
0001295-81.2010.815.0211
Improbidade
Antônio Porcino Sobrinho
Extinção do Processo
Jailson Shizue Suassuna
0001299-21.2010.815.0211
Improbidade
Antônio Porcino Sobrinho
Extinção do Processo
Jailson Shizue Suassuna
0002136-27.2005.815.0381
Improbidade
Nilton Marques Bezerra
Parcialmente Procedente: ressarcimento integral do dano
Algacyr Rodrigues Negromonte
0000830-87.2012.815.0151
Improbidade
Alexandre Braga Pegado
Parcialmente Procedente: Suspensão dos direitos políticos por seis anos, ressarcimento do dano no valor de R$ 28.700,00, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 50.000,00.
Hugo Gomes Zaher
022.2006.000586-9
Improbidade
Agustinho Batista Mendes
Parcialmente Procedente: EXTINTA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE NO TOCANTE AO RESSARCIMENTO - Suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 15.000,00.
Hugo Gomes Zaher
022.2011.000125-6
Improbidade
José Ferreira de Carvalho
Improcedente
Hugo Gomes Zaher
022.2011.000124-9
Improbidade
José Ferreira de Carvalho
JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - Suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e multa civil no valor de R$ 70.000,00.
Hugo Gomes Zaher
025.2010.002324-8
Improbidade
Egilmário Silva Bezerra
JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - Suspensão dos direitos políticos por sete anos, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 200.000,00
Hugo Gomes Zaher
0002581-65.2011.815.0371
Penal
Alexciana VieiraBraga
Embargos de declaração rejeitados
Hugo Gomes Zaher
022.2011.000454-0
Improbidade
José Ferreira de Carvalho
JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - Suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento do dano no valor de R$ 4.600,00, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 5.000,00.
Hugo Gomes Zaher
022.2012.000275-7
Penal
Francineide Bezerra da Silva
IMPROCEDENTE
Hugo Gomes Zaher
022.2011.000630-5
Penal
José Clenton Batista Martins
Extinção da punibilidade
Hugo Gomes Zaher
013.2004.002065-6
Penal
José Ferreira Sobrinho
PROCEDENTE – Reclusão de 02 anos e 06 meses, em regime aberto, convertida em restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária de 20 (vinte) salários mínimos a entidade com fins sociais e prestação de serviços à comunidade, por período igual ao da pena privativa de liberdade.
Hugo Gomes Zaher
001.2004.003.214-4
Improbidade
Gilvando Carneiro Leal
Improcedente
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
030.2010.002.675-3
Improbidade
Município de Pombal-PB e Yasnaya Pollyanna Werton Feitosa
Parcialmente Procedente: Proibição de contratar com o Poder Público.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0000437-96.2005.815.0511
Penal
Humberto Manoel de Freitas
Condenação: 10 meses e quinze dias de detenção
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0004200-59.2013.815.0371
Penal
José Vivaldo Diniz
Procedente: 1 ano, 11 meses e 10 dias de detenção.

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