O projeto de terceirização atualmente debatido regulamenta tal contratação para todas as atividades da empresa. Havia uma discussão se o projeto incluiria as estatais, que hoje podem terceirizar somente atividades-meio, como serviço de limpeza.
A permissão estava no primeiro artigo do texto-base aprovado na semana passada, que foi retirada após a apresentação de emenda pelo PSDB. A supressão da autorização para que a administração pública e empresas mistas contratem empresas terceirizadas foi aprovada por 360 votos, contra 47 votos pela manutenção da regra e quatro abstenções.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), agora sob comando do vice-presidente Michel Temer, orientaram a liberação do voto. Isto favoreceu a supressão sugerida pela bancada tucana. Todas as bancadas ou votaram com o PSDB ou liberaram seus deputados a votar como quisessem - incluindo o PT.
Votação adiada. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidiu adiar para esta quarta-feira, 15, a votação dos destaques ao projeto que regulamenta a terceirização. A pedido dos líderes, os 23 destaques restantes serão retomados a partir das 16 horas. “Realmente, o prazo para apresentação de destaques terminou hoje, às 14 horas, e há muitas votações cruzadas, precisamos de tempo para saber o que precisamos votar, porque uma votação pode prejudicar outra que se valia da mesma emenda já rejeitada”, disse Cunha.
Questionado se a votação poderia ser adiada para a próxima semana, o presidente da Câmara disse que não acredita nesse adiamento. Apesar de o Plenário ter votado apenas um estaque nesta terça-feira e de haver ainda 23 pela frente, Cunha prevê que, em 10 votações, será possível analisar todos e terminar a análise da proposta na Câmara.
A Câmara dos Deputados deixou para quarta-feira a conclusão da votação do polêmico projeto de lei sobre a terceirização, anunciou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em plenário nesta terça-feira.
O texto-base da proposta já havia sido aprovado pelos deputados na semana passada e, nesta terça-feira, somente uma emenda foi analisada pelos parlamentares.
A votação das mais de 20 emendas ao projeto deve ser retomada na tarde de quarta-feira, segundo o anúncio de Cunha feito após consulta a líderes de bancada. "É mais prudente que continuemos amanhã", disse o presidente da Câmara.
O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou a decisão de adiar a votação "enquanto há tempo" para discutir e tentar um acordo. "Está numa nova conjuntura. A nova conjuntura exige que a gente sente e discuta", disse a jornalistas.
Nesta terça-feira, a Câmara já aprovou uma alteração ao texto principal do projeto. Por 360 votos a 47, deputados retiraram um dispositivo que estenderia as novas regras da terceirização para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas.
Essas empresas poderão seguir terceirizando funcionários pelas regras atualmente vigentes, mas não para sua atividade principal, como prevê o projeto para outras companhias.
Esse ponto --a permissão para a terceirização de trabalhadores nas atividades-fim-- ainda pode mudar e é objeto de emendas que devem ser analisadas na quarta-feira. Atualmente, as empresas só podem ser contratadas para prestar serviços a outras companhias nas atividades-meio.
Outro tema que traz divergências trata da responsabilidade pela retenção de tributos e contribuições, se pela empresa contratante ou pela contratada.
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