ALPB volta a votar empréstimo da Cagepa na próxima semana
Pedido do Governo para ser avalista de empréstimo da Cagepa terá que voltar à pauta no retorno dos trabalhos
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retornará aos trabalhos no próximo dia 18 com pelo menos uma matéria polêmica em pauta. O caso, que foi parar na Justiça, é a liberação do Governo do Estado para ser avalista de um empréstimo da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Cagepa), que pretende adquirir um crédito de R$ 150 milhões junto ao BNDES. A pauta, que passou por duras discussões, será enviada diretamente ao plenário para apreciação dos deputados.
A matéria está pendente desde o último período legislativo. Ela foi arquivada pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), e desarquivada posteriormente, depois de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado. A Corte entendeu que a votação em plenário foi suficiente para derrubar o parecer negativo da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. No plenário, a decisão da comissão foi reprovada por 19 votos a 16.
A discussão que se seguiu ao resultado diz respeito ao quórum de votação. Para a Assembleia, o parecer só poderia ser derrubado por meio do quórum qualificado, ou seja, 22 votos contrários. Com base nisso, acabou arquivando a matéria, encerrando a sua tramitação. Foi o líder da bancada de situação, Hervázio Bezerra (PSDB) que levou o caso adiante, conquistando na Justiça a volta da questão ao plenário, que vai poder votar o mérito da questão e com quorum simples.
O Governo pede para ser avalista do empréstimo da Cagepa. De acordo com a gestão, a companhia está em situação financeira precária e depende desse montante para obter o equilíbrio financeiro. O órgão obteve pequenos empréstimos a bancos privados e a altas taxas de juros. O novo empréstimo iria garantir a quitação dos débitos, mas com dois anos de carência e juros mais baixos.
O líder Hervázio Bezerra aposta na aprovação da matéria, mesmo contando com uma bancada inferior na Casa. De acordo com ele, o Projeto de Lei possui relevância incontestável, o que o faz ter esperança nos votos da oposição. “Os deputados se uniram de forma unânime no projeto SOS Seca Paraíba e não vão dar as costas a uma iniciativa que vai garantir a vida da única empresa de abastecimento de água do Estado”, apostou.
De fato, muitos oposicionistas já consideraram a possibilidade de acompanhar o Governo na votação. Um deles é o presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Gervásio Maia (PMDB). “Se a matéria for à votação e a Cagepa nos convencer que o empréstimo é bom, podemos votar. Se o empréstimo é bom nós não temos como votar contra. Acredito até que seja deliberado por unanimidade”, declarou em entrevista.
Já o secretário Chefe de Governo da Paraíba, Adriano Galdino, aconselhou os deputados a aprovarem o empréstimo da Caixa para a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). “Agora é pensar grande, ter espírito público e o papel do deputado é esse encontrar soluções”, conta.
De acordo com Galdino, o empréstimo ‘é bom’, segundo ele, a Cagepa desenbolsa mensalmente em torno de R$ 6 a R$ 7 milhões e com esse dinheiro, além de dois anos de carência, a empresa diminuirá a dívida mensal para R$ 3 milhões.
“Vai desafogar o caixa da Cagepa e ela estando fiscal e financeiramente bem, vai prestar melhores serviços ao povo da Paraíba”, explica.
“Aconselho aos senhores deputados que pensem na Paraíba, ano passado foi de eleição municipal, agora é hora de pensar grande, ter espírito público e o papel do deputado é esse: encontrar caminhos e soluções para que cada um de nós possamos construir uma Paraíba melhor e mais justa para todos".
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