PARAÍBA

RC justifica fechamento de 25 coletorias e diz que maioria só ‘torrava dinheiro’ público

 

O governador Ricardo Coutinho (PSB) revelou nesta terça-feira (06) o que levou o estado a fechar 25 unidades coletoras da Secretaria da Receita Estadual. Segundo o governador, as unidades só gastavam energia, água e torravam dinheiro público.

“Não vai ter absolutamente nenhum prejuízo para a população. Por várias razões, o primeiro deles: Nessas 25 unidades desativadas, três já estavam inativas e 11 sem gestores. Mais da metade já não fazia nada, estava apenas com cargo comissionado, gastando água, energia e torrando o dinheiro do povo”, explicou.

O chefe do executivo estadual garantiu que com o desativamento das coletorias será economizado R$ 2,2 milhões anualmente e que esse montante passará a ser investido “em melhor atendimento para a população”.

O governador garantiu ainda que o fechamento das coletorias foi uma decisão eminentemente técnica, feito por auditores fiscais, tributários e a equipe da Secretária Estadual da Receita.

“Não teve nada político. Todas essas 25 unidades representavam 1,78% da arrecadação de ICMS. Praticamente nada, não tem nenhum impacto do ponto de vista real. E, ao mesmo tempo, estamos disponibilizando mais de 150 serviços para a sociedade através da internet. Já se foi a época que o cidadão saía para ir não sei aonde para poder ter que ir na coletoria. Hoje praticamente não existe mais isso porque você tem a rede bancária e a internet”, argumentou.

Coutinho questionou também o que passa hoje pelas coletorias, segundo ele, na maioria Produtos hortifrutigranjeiros, que são isentos. “As unidades desabilitadas apresentavam como principal serviço a emissão de notas fiscais avulsas para produtores rurais que podem ser feitas pelas próprias empresas para quem eles vão vender, já que os hortifrutigranjeiros são isentos. Uma outra coisa, que é importante, é que em 2005 houve uma reforma na administração tributária, foram desativadas 3 gerências regionais e várias unidades. Uma medida acertada que ajudou na diminuição dos custos e na maior agilidade para atender o cidadão. Hoje vamos ficar com 29 cidades pólos”, ressaltou.

Segundo o Governo do Estado, o número que fica é mais que suficiente para atender a Paraíba. Coutinho ainda pormenorizou o números de coletorias na Paraíba e nos estados vizinho para embasar o argumento da diminuição das coletorias.

“A Secretária de Estado de Receita tem 12 postos fiscais de fronteira. A Junta Comercial tem oito. A Receita Federal existe no estado em apenas 9 cidades pólos. O Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte tem 7, Alagoas tem 10 e o Ceará tem 24. Portanto, não tem nenhuma preocupação. O que nós estamos fazendo é para proteger e render melhor o dinheiro do povo. Isso não é nada contra ninguém, é a favor do povo. Agora eu não posso ficar mantendo algo só em função de um cargo comissionado”, finalizou.