PARAÍBA

PF conclui inquérito do Jampa Digital e não indicia governador

Ricardo Coutinho ataca exploração equivocada do processo do ‘Jampa Digital’ e vê motivação política

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Governador Ricardo Coutinho

O Correio teve acesso exclusivo, neste final de semana, ao inquérito de número 95/2012, da Polícia Federal, sobre a Operação Logoff, que apurou supostas irregularidades nas verbas destinadas para o programa Jampa Digital, implantado pela prefeitura de João Pessoa em 2010. A Polícia Federal sugeriu o indiciamento de 23 pessoas e excluiu o governador Ricardo Coutinho (PSB) da lista de indiciados. Em 147 páginas, a única referência ao governador Ricardo Coutinho, prefeito na época da implantação do programa, parte de insinuação particular do delegado Felipe Alcântara, responsável pela investigação, após ouvir o vice-governador Rômulo Gouveia (PSD), um dos indiciados.

Em depoimento prestado no dia 13 de junho de 2013, Rômulo Gouveia declarou que não teve participação alguma na contratação do publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha do PSB em 2010. Com base na declaração de Rômulo, o delegado supôs: “Ora, assim procedendo, por via reflexa (via indireta), Rômulo Gouveia acabou invocando a possibilidade de o governador Ricardo Coutinho ter sido o responsável pela contratação do publicitário”. É a única vez em todo o documento que o nome do governador é citado.
A equipe do Correio se debruçou sobre todo o relatório. Por falta de elementos, o delegado não incluiu Ricardo Coutinho na lista dos indiciados. Para o governador Ricardo Coutinho, que fez divulgar nota oficial neste domingo, parte da imprensa explorou o caso abusivamente motivada por interesses políticos.
“Não temo qualquer investigação sobre a minha vida política. Todos sabem da deturpação das informações na Paraíba que vem sendo feita, sistematicamente, contra o nosso governo, desde o primeiro dia, pelo Sistema Paraíba de Televisão. Nacionalmente, querem atingir o PSB e o governador Eduardo Campos, para isso estão mirando os governos do partido”, disparou o governador.
Deturpação
A secretária de Comunicação do Estado da Paraíba, Estela Bezerra, declarou que não vai aceitar a exploração política e deturpada do inquérito da Polícia Federal sobre o Jampa Digital. Ela anunciou que já acionou assessoria jurídica para tomar todas as providências em caso de acusações infundadas contra o governador Ricardo Coutinho (PSB).
“Não tenho receio de fazer o debate, mas é preciso haver responsabilidade na apuração e divulgação dos fatos. Não vamos admitir a criminalização do governador ou de qualquer membro do governo sem que a própria Justiça disponha de elementos para tanto´, destacou Estela.
Governo quer apuração, diz nota
O Governo do Estado divulgou ontem, em sua página oficial, nota de esclarecimento sobre a apuração de supostas irregularidades na implantação do ‘Jampa Digital’, programa que disponibiliza internet gratuita para a população de João Pessoa. O documento, assinado pela Secretaria de Comunicação Institucional do Estado, diz que o governador Ricardo Coutinho (PSB) tem total interesse em elucidar todo e qualquer assunto a ele relacionado para, dessa forma, restabelecer a verdade dos fatos. “Sua trajetória pública não permitiria outra conduta. Trata-se de um político com vida proba, pautado pelo exercício da transparência, fortalecimento das instituições e defesa do interesse público”, diz a nota se referindo ao governador.
De acordo com a nota, houve equívocos e ausência de zelo no curso da investigação. Além disso, aponta para interesses políticos envolvendo o assunto. “Rechaça-se a conduta de parte da grande mídia e de setores da política local, que buscam incriminar sem direito de resposta a quem quer que seja”, diz a nota.
Em outro trecho, o documento diz: “O tom da cobertura atual feita pela imprensa foi iniciado no dia 15 de março de 2013, quando o delegado Felipe Alcântara, responsável pela investigação, concedeu, mesmo antes de concluída a investigação, entrevista ao Jornal da Paraíba com o mesmo tom inquisitório presente na cobertura que privilegiou a Rede Globo e Folha de São Paulo com exclusividade de acesso ao relatório final da investigação. Até o presente momento, o governador não obteve acesso ao relatório, mesmo sendo parte interessada e indevidamente envolvido, visto que não foi ouvido ou indiciado no curso do inquérito policial”, dispara a nota.
De acordo com o documento, a alegação de que teria ocorrido desvio de recursos do programa ‘Jampa Digital’ para a utilização na campanha eleitoral de 2010, que consagrou Ricardo Coutinho governador do Estado, não condiz com a realidade dos fatos. “Considerando que não há nenhuma conexão entre o faturamento das empresas mencionadas com a prestação de contas que foi aprovada sem qualquer restrição pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba”, diz trecho da nota. Ainda segundo o documento, os recursos utilizados para a implantação do ‘Jampa Digital’ foram oriundos de emenda parlamentar do então deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), atual vice-governador.
“O repasse do Governo Federal, operacionalizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, foi de R$ 4.746.000,00 e atendia uma das metas de modernização do País, sendo destinadas verbas para várias outras cidades e não a quantia astronômica divulgada por setores da imprensa que, intencionalmente, induz a sociedade a erro ao informar que o valor do projeto teria sido de R$ 40 milhões”.
Processo de licitação
Com relação ao processo de licitação realizado em 2009, o documento esclarece que foram respeitadas todas as exigências legais e o Pregão 019/2009 - que tinha o objetivo de implantar o ‘Jampa Digital’ - foi aprovado e referendado pelo Tribunal de Contas. Além, disso destacou que sete empresas participaram da licitação: World Telecom Ltda., ZCR Informática Ltda., Parxtech Informática e Comércio Ltda., Sysdesign Consultoria Informática Ltda., ISH Tecnologia Ltda., ITC BR Tecnologia e Serviços e Ideia Digital Sistemas Consultoria e Comércio Ltda. Sendo vencedoras a Ideia Digital e a Parxtech Informática.
“O critério de julgamento da licitação foi o de menor preço por lote, modalidade mais vantajosa para a Administração Pública, conforme disposição do art. 23, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Assim, o que deve ser observado é o valor total do lote ficar abaixo da média do valor de mercado, consoante jurisprudência pacífica do Tribunal de Contas da União”, ressaltou a nota de esclarecimento do Governo do Estado.
Segundo o documento, foram investidos R$ 6.256.000,00, sendo R$ 4.756.000,00 repassados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e R$ 1,5 milhão de contrapartida da Prefeitura Municipal de João Pessoa. A nota afirma que, na época, a administração municipal utilizou os recursos da melhor forma possível.
“A comprovação da economicidade e compatibilidade dos preços dos itens contratados com os valores de mercado reside no fato de vários órgãos de outros Estados terem aderido à referida ata, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, entre outros”. A nota lembra que o projeto foi licitado pela secretaria Municipal de Administração. Já a execução ficou a cargo da secretaria de Ciência e Tecnologia, que tinha à frente o então secretário, Aguinaldo Ribeiro, atual ministro das Cidades.
O documento ressaltou que, até momento, o governador não obteve acesso ao relatório da Polícia Federal, mesmo sendo parte interessada e nem foi ouvido ou indiciado no curso do inquérito policial.