Projeto do TJ deve ser votado em agosto
O projeto do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba deverá ser votado na primeira Sessão do Tribunal Pleno, no mês de agosto. É que a minuta do Projeto de Resolução que dispõe sobre o texto do novo RI foi encaminhado à Presidência do Tribunal, nesta quinta-feira (25), segundo informação do Gabinete do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, presidente da Comissão responsável pela elaboração do novo Regimento Interno.
O próximo passo será da presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que deverá submeter o projeto ao Pleno, para votação, conforme solicitação feita pelo desembargador Silvio Ramalho, no documento anexo a minuta do Projeto de Resolução que trata do Regimento.
A solicitação do presidente da Comissão, feita através de Memorando Interna, por meio de Malote Digital, tem a seguinte redação: “Visando deflagrar a elaboração do Regimento Interno deste Tribunal, encaminhamos minuta da Resolução anexa, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência a submissão, na primeira sessão plenária do mês de agosto, do respectivo texto ao Plenário desta Corte de Justiça, para votação e aprovação”.
O gabinete do desembargador Silvio Ramalho informou, também, que emendas apresentadas pelos desembargadores João Alves e João Benedito foram acolhidas pela Comissão e, por conseguinte, incorporadas ao texto original do Projeto de Resolução do novo Regimento Interno.
Integram também a Comissão do Regimento Interno, os desembargadores José Ricardo Porto e Joás de Brito Pereira Fiolho.
RI – Regimento Interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo – ou entidade – para regulamentar o seu funcionamento. Podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos, seja do Poder Público, seja na iniciativa privada.
No Poder Judiciário, o regimento interno determina como é o procedimento para o julgamento de um processo que é levado à apreciação do tribunal, por exemplo. É o regimento interno que determinará quem e como será o julgamento.
É comum em um regimento interno a previsão da divisão dos magistrados em grupos menores, que geralmente são denominados turmas ou câmaras, especializadas em algum ramo do direito, tais como turmas cíveis, criminais ou de direito público.
O próximo passo será da presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que deverá submeter o projeto ao Pleno, para votação, conforme solicitação feita pelo desembargador Silvio Ramalho, no documento anexo a minuta do Projeto de Resolução que trata do Regimento.
A solicitação do presidente da Comissão, feita através de Memorando Interna, por meio de Malote Digital, tem a seguinte redação: “Visando deflagrar a elaboração do Regimento Interno deste Tribunal, encaminhamos minuta da Resolução anexa, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência a submissão, na primeira sessão plenária do mês de agosto, do respectivo texto ao Plenário desta Corte de Justiça, para votação e aprovação”.
O gabinete do desembargador Silvio Ramalho informou, também, que emendas apresentadas pelos desembargadores João Alves e João Benedito foram acolhidas pela Comissão e, por conseguinte, incorporadas ao texto original do Projeto de Resolução do novo Regimento Interno.
Integram também a Comissão do Regimento Interno, os desembargadores José Ricardo Porto e Joás de Brito Pereira Fiolho.
RI – Regimento Interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo – ou entidade – para regulamentar o seu funcionamento. Podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos, seja do Poder Público, seja na iniciativa privada.
No Poder Judiciário, o regimento interno determina como é o procedimento para o julgamento de um processo que é levado à apreciação do tribunal, por exemplo. É o regimento interno que determinará quem e como será o julgamento.
É comum em um regimento interno a previsão da divisão dos magistrados em grupos menores, que geralmente são denominados turmas ou câmaras, especializadas em algum ramo do direito, tais como turmas cíveis, criminais ou de direito público.
TJ
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