POLÍTICA

Governador anuncia ação na Justiça contra quem tenta incriminá-lo

Ricardo ainda declarou que o processo de licitação do Jampa Digital foi feito pela Secretária de Administração e aconteceu “na absoluta lisura”.

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Ricardo Coutinho

 

O governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou nesta segunda-feira (22) que entrará com uma ação na Justiça contra os jornalistas que veicularam matéria na mídia paraibana, relatando acusações de que ele participou de supostas irregularidades nas verbas destinadas para o programa Jampa Digital, implantado pela Prefeitura de João Pessoa em 2010. A declaração foi dada em seu programa semanal de rádio, o 'Fala Governador'.

Ele se defendeu das acusações e esclareceu que seu nome “sequer foi citado” no processo ‘Operação Logoff’, investigado pela Polícia Federal, com repercussão nacional. “Quem disse isso [que ele foi indiciado pela PF] terá que responder na Justiça. Há blog e apresentador de rádio que propagaram essa mentira. Vou processar quem inventou isso contra mim”, disse.
O jornal Correio da Paraíba divulgou na edição desta segunda (22) parte do inquérito da Polícia Federal. Nele, a PF sugeriu o indiciamento de 23 pessoas e excluiu o governador Ricardo Coutinho (PSB) da lista de indiciados. Em 147 páginas, a única referência ao governador Ricardo Coutinho, prefeito na época da implantação do programa, parte de insinuação particular do delegado Felipe Alcântara, responsável pela investigação, após ouvir o vice-governador Rômulo Gouveia (PSD).
“Sobre a plataforma do Jampa Digital, vou esclarecer a verdade. Até hoje eu não tive acesso ao teor desse inquérito. Trata-se de uma mentira; não fui indiciado em nenhum momento”, nega Ricardo Coutinho.
Segundo o governador, ele sofre perseguição política de alguns setores da imprensa desde o primeiro dia da sua gestão à frente do governo do estado. “Faço questão de entrar nesse tema porque sou uma figura política e não fujo de debates. Todos sabem que desde o primeiro dia de governo há uma oposição ferrenha a minha gestão”.
Ricardo ainda declarou que o processo de licitação do Jampa Digital foi feito pela Secretária de Administração e aconteceu “na absoluta lisura”. Ele afirmou que os trabalhos do publicitário Duda Mendonça foram contratados pelo então secretário de Comunicação do Governo, Nonato Bandeira.
Em depoimento prestado no dia 13 de junho de 2013, o vice-governador Rômulo Gouveia declarou que não teve participação alguma na contratação do publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha do PSB em 2010. Com base na declaração de Rômulo, o delegado supôs: “Ora, assim procedendo, por via reflexa (indireta), Rômulo Gouveia acabou invocando a possibilidade de o governador Ricardo Coutinho ter sido o responsável pela contratação do publicitário”. É a única vez em todo o documento que o nome do governador é citado.
Em nota, governo pede apuração do caso
O Governo do Estado divulgou na edição de domingo (21), uma nota de esclarecimento sobre a apuração de supostas irregularidades na implantação do ‘Jampa Digital’, programa que disponibiliza internet gratuita para a população de João Pessoa. O documento, assinado pela Secretaria de Comunicação Institucional do Estado, diz que o governador Ricardo Coutinho (PSB) tem total interesse em elucidar todo e qualquer assunto a ele relacionado para, dessa forma, restabelecer a verdade dos fatos. “Sua trajetória pública não permitiria outra conduta. Trata-se de um político com vida proba, pautado pelo exercício da transparência, fortalecimento das instituições e defesa do interesse público”, diz a nota se referindo ao governador.
De acordo com a nota, houve equívocos e ausência de zelo no curso da investigação. Além disso, aponta para interesses políticos envolvendo o assunto. “Rechaça-se a conduta de parte da grande mídia e de setores da política local, que buscam incriminar sem direito de resposta a quem quer que seja”, diz a nota.
Em outro trecho, o documento diz: “O tom da cobertura atual feita pela imprensa foi iniciado no dia 15 de março de 2013, quando o delegado Felipe Alcântara, responsável pela investigação, concedeu, mesmo antes de concluída a investigação, entrevista ao Jornal da Paraíba com o mesmo tom inquisitório presente na cobertura que privilegiou a Rede Globo e Folha de São Paulo com exclusividade de acesso ao relatório final da investigação. Até o presente momento, o governador não obteve acesso ao relatório, mesmo sendo parte interessada e indevidamente envolvido, visto que não foi ouvido ou indiciado no curso do inquérito policial”, dispara a nota.
De acordo com o documento, a alegação de que teria ocorrido desvio de recursos do programa ‘Jampa Digital’ para a utilização na campanha eleitoral de 2010, que consagrou Ricardo Coutinho governador do Estado, não condiz com a realidade dos fatos. “Considerando que não há nenhuma conexão entre o faturamento das empresas mencionadas com a prestação de contas que foi aprovada sem qualquer restrição pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba”, diz trecho da nota. Ainda segundo o documento, os recursos utilizados para a implantação do ‘Jampa Digital’ foram oriundos de emenda parlamentar do então deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), atual vice-governador.
“O repasse do Governo Federal, operacionalizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, foi de R$ 4.746.000,00 e atendia uma das metas de modernização do País, sendo destinadas verbas para várias outras cidades e não a quantia astronômica divulgada por setores da imprensa que, intencionalmente, induz a sociedade a erro ao informar que o valor do projeto teria sido de R$ 40 milhões”.