LEGISLATIVO

Bom, ruim ou péssimo: AL promulga lei que obriga operadoras de celular a informar qualidade dos serviços

Já está em vigor a lei de autoria do deputado José Aldemir (PEN) que obriga as operadoras de telefonia celular a informar a qualidade dos serviços prestados em cada região ou cidade em que operam. A lei foi promulgada esta semana no Diário do Poder Legislativo (DPL).

De acordo com o parlamentar o seu maior objetivo com essa lei é proteger o consumidor e assim evitar que ele seja lesado. O parlamentar explicou que decidiu criar a lei depois de ver tantas denúncias dos usuários que queixavam todos os dias sobre a péssima qualidade dos serviços de telefonia móvel.

O deputado disse que em muitas cidades do interior as casas comerciais vendem os chips, mesmo sem a operadora atuar na área. “ Com essa prática pode-se perceber que o empresário só visa o lucro e não a comodidade do consumidor e isso é um crime”, destacou.

A lei aprovada determina que o empresário coloque nos estabelecimentos comerciais onde se vende chips um prospecto  informando a qualidade do sinal e se isso não acontecer  a operadora será advertida  por escrito  receberá multas de mil UFIRs e em caso de reincidência pela quarta vez o contrato será reincidido.

O deputado deixou claro que esse trabalho de fiscalização ficará a  cargo do Procon  que deverá percorrer todos os estabelecimentos comerciais para verificar se a lei realmente está sendo cumprida.  “ Não podemos permitir que a população paraibana seja penalizada pelos péssimos serviços prestados pelas operadores de telefonia móvel”, destacou o deputado.