POLÍTICA

Ricardo Coutinho sanciona LDO sem vetos

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, que teve 233 emendas, foi publicada na última sexta no Diário Oficial

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Ricardo Coutinho

O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014, sem vetos e da forma como foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, em sessão no último dia 19 de junho, com 233 emendas parlamentares.

A LDO, que foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, estabelece as prioridades e principais orientações para a formulação do Orçamento Geral do Estado para próximo ano, que está estimado em 9,1 bilhões, bem como estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Nela estão contidas as diretrizes orçamentárias do Estado para 2014, compreendendo as prioridades e metas da Administração Pública Estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes gerais, as orientações e critérios para a elaboração e execução orçamentária do Estado e suas alterações; as disposições sobre alteração na legislação tributária; as disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas a dívida pública e as disposições gerais.
Na mensagem encaminhada à ALPB em abril deste ano, contendo o projeto da LDO, o governador destacou que o projeto foi elaborado de modo a evidenciar a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal do Estado para execução dos orçamentos do Estado. A peça também contempla a projeção das metas de resultados fiscais para o período de 2014-2016.
Realização de concursos
Segundo diz o governador Ricardo Coutinho na mensagem, a proposição foi formulada em consonância com o Plano Plurianual e sua revisão e com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece como projeção de meta fiscal o valor de R$ 9,1 bilhões para o orçamento do Estado no próximo ano.
Pelo que previsto na LDO, o valor estipulado para 2014 é R$ 1,7 bilhão maior do que a receita total de 2012 e R$ 444 milhões superior ao de 2013. Com relação à LDO 2012, o documento afirma que houve uma estimativa de arrecadação de R$ 6,925 bilhões e a receita realizada ultrapassou o montante de R$ 7 bilhões.