MPF pede para inquérito sobre 'Jampa Digital' ser julgado pelo STF por suposto envolvimento de Aguinaldo Ribeiro
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, encaminhou hoje uma petição ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região solicitando que o inquérito policial referente ao caso “Jampa Digital” seja remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A decisão foi tomada por haver indícios de que as supostas irregularidades apuradas contaram com a participação do Ministro das Cidades, Agnaldo Velloso Borges Ribeiro, que só pode ser processado no STF.
Com isso, caberá ao Procurador Geral da República, membro do MPF que atua perante o STF, solicitar a realização de outras diligências que eventualmente considere necessárias para a conclusão das investigações. Também competirá a ele decidir se oferecerá denúncia contra os supostos envolvidos, quando for concluída a apuração do caso.
Para o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, que analisou o inquérito feito pela Polícia Federal na Paraíba, há evidências de que houve desvio de verbas públicas federais na implantação do projeto “Jampa Digital”, destinado a criar uma rede digital de banda larga em João Pessoa (PB).
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