POLÍTICA

Em nota, Correios rebate Cássio sobre material de campanha de Dilma distribuído em 2014

                  

A Empresa de Correios e Telégrafos (Correios) publicou uma nota de esclarecimento à nota do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) - publicada pelo portal Paraiba.com.br,  que pedia a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice Michel Temer (PMDB) por uso dos Correios para distribuição de material de campanha.
De acordo com a empresa, não houve julgamento do assunto por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e que os ministros podem, inclusive, não acatar o teor do exame técnico.
Confira a nota na íntegra:
A respeito da reportagem “Cássio pede cassação de Dilma e Temer pelo TSE por uso dos Correios em campanha”, publicada no Portal Paraiba.com.br hoje (02), os Correios esclarecem que não houve julgamento do assunto por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Houve produção de um exame técnico, de caráter restrito, produzido por funcionários do TCU a respeito do serviço de distribuição de material eleitoral prestado pelos Correios em 2014. No documento, os técnicos do TCU propõem audiências com empregados dos Correios para mais esclarecimentos sobre o assunto, o que será avaliado pelos ministros do Tribunal. 
O exame técnico ainda será submetido a julgamento dos ministros do TCU, que podem inclusive não acatar o seu teor.

A entrega de material sem chancela está prevista no Manual de Comercialização e Atendimento dos Correios, assim como no Guia Comercial Eleições publicado pela empresa. A postagem de objetos sem chancela ou com chancela incompleta ocorreu em várias situações no processo eleitoral de 2014, para candidatos dos partidos PSDB, PMDB, PT, PR, PROS, PTN, PP, PV, DEM, PT do B, PDT, PTN, e, em todos os casos, os serviços foram prestados conforme previsto nas normas da empresa.

A conferência das quantidades ocorre no ato da postagem, por meio do peso dos objetos, que são devidamente identificados em lotes. As unidades operacionais envolvidas na sua distribuição são avisadas a respeito das quantidades, de forma a poderem conferir. Esse procedimento é padrão e foi seguido para o material de todos os candidatos/partidos.
A modalidade de mala direta “sem contrato” é um dos serviços disponibilizados pelos Correios para pessoas físicas e jurídicas, de qualquer segmento, conforme amplamente divulgado pela empresa desde julho de 2014:http://blog.correios.com.br/correios/?p=10927 e http://blog.correios.com.br/correios/?p=10899.
Os serviços citados na matéria foram devidamente pagos e os recibos estão publicados no Blog dos Correios: arquivo 1 earquivo 2.
Todas as informações solicitadas foram prestadas pelos Correios aos órgãos de controle e a empresa continua à disposição para o esclarecimento dos fatos.