POLÍTICA

Prefeitos 'fichas-sujas' tem contas aprovadas por Câmaras e se livram de ficar 8 anos inelegíveis

Quase 80% dos pedidos de reprovação de contas de prefeituras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) são rejeitados pelas Câmaras Municipais das cidades. O voto político na apreciação das contas dos prefeitos acaba valendo mais do que o parecer técnico emitido pelo órgão de Contas.

O Tribunal fez um levantamento e cerca de 79,3% dos pareceres emitidos pelo órgão são rejeitados pelas Câmaras.

Quando a Câmara aprova contas reprovadas pelo TCE, os gestores e ex-gestores se livram de pagar por crimes como improbidade administrativa nos rigores da Lei da Ficha Limpa. Eles se tornariam inelegíveis por oito anos.

Desde 2006 o TCE emitiu 516 pareceres pela reprovação das contas de gestões em toda a Paraíba. 208 foram apreciados pelas Câmaras Municipais. Destes, em 165 casos os vereadores contrariaram o parecer do tribunal e aprovaram as contas de gestores, apesar de todos os indícios de irregularidades apontadas pelas auditorias realizadas pelo tribunal. Em apenas 43 casos as Câmaras mantiveram os pareceres emitidos pelo TCE.

“O TCE apenas emite o parecer, que poderá recomendar a reprovação ou a aprovação. A decisão final cabe ao legislativo”, explicou o presidente do TCE-PB, Arthur Cunha Lima, que ressaltou que, apesar de apenas as Câmaras terem o poder de gerar a inelegibilidade, os casos não morrem nas mãos dos vereadores.

“O TCE ainda envia as irregularidades constatadas para o Ministério Público que pode ajuizar ações civis públicas por improbidade administrativa”, disse.