Senado torna crime fumar em veículos com criança ou gestante
Quem fumar dentro do carro
com criança, adolescente ou mulher grávida poderá ser punido com até
quatro anos de prisão. A pena está prevista em projeto de lei (PLS
694/2015) aprovado nesta quarta-feira (02/12) pelo Senado. A legislação
brasileira já proíbe fumar em locais fechados e em veículos de
transporte coletivo, como ônibus, trens e aviões. A proposta, que passou
pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve seguir para a Câmara sem
análise do Plenário, amplia a restrição para os carros particulares que
conduzirem crianças, adolescentes e gestantes.
O projeto, do senador Marcelo Crivella
(PRB-RJ), impede o uso, nessas circunstâncias, de cigarros ou qualquer
produto derivado do tabaco, como charutos e cachimbos. Quem desrespeitar
a lei poderá ser punido com multa e até quatro anos de prisão, segundo o
texto. A pena aumenta em um terço em caso de reincidência.
Durante a reunião da comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde,
defendeu a mudança na lei. Ele lembrou que o tabagismo provoca
diferentes tipos de câncer, impotência sexual, infertilidade, catarata,
osteoporose, entre outros problemas de saúde.
O Instituto Nacional
do Câncer (Inca) estima que há 30 milhões de fumantes no país. “O fumo
provocou 1 milhão de óbitos e deve provocar, nos próximos 15 anos, mais
de 7 milhões de mortes”, cita Marcelo Crivella na justificativa da
proposta. O senador lembra que o tabagismo também afeta os chamados
fumantes passivos e até as contas públicas.
“Segundo o Inca, o Sistema Único de
Saúde gasta pelo menos de R$ 19,15 milhões por ano com diagnóstico e
tratamento de doenças causadas somente pelo tabagismo passivo. Essas
despesas aumentam com o pagamento, pelo Instituto Nacional do Seguro
Social, em mais de R$ 18 milhões por ano com pensões e benefícios
relacionados ao fumo passivo”, acrescentou.
180 Graus
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