POLÍTICA

A duas semanas do recesso, Dilma ainda busca aprovar ajuste fiscal

 

A cerca de duas semanas do recesso parlamentar e em meio a um cenário de crise política, o governo da presidente Dilma Rousseff ainda depende do Congresso Nacional para aprovar projetos importantes da área econômica, como propostas orçamentárias, repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal e a recriação da CPMF.

Paralelamente à articulação dos governistas pela aprovação de projetos que aumentam a arrecadação da União e reduzem os gastos, o chamado ajuste fiscal, no entanto, o Palácio do Planalto também tem de lidar com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na última quarta (2), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a autorização para a abertura do processo de impeachment. Em reação ao discurso do peemedebista, Dilma já negou "atos ilícitos", se disse indignada com a decisão dele e afirmou que defenderá o mandato dela com todos os instrumentos legais.

Em razão da abertura do processo de impeachment, a classe política passou a discutir nos últimos dias a possibilidade de cancelar o recesso parlamentar, marcado para o dia 22 de dezembro e termina em fevereiro. A ideia foi defendida inicialmente pela oposição e por parlamentares do PT.

No Planalto, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, já falou sobre o assunto e disse que não considera "razoável" que, em meio ao processo de impeachment, o Congresso Nacional entre em recesso.

Após a declaração dele, a oposição mudou de ideia, voltou atrás e passou a defender que seja mantida a folga dos parlamentares entre o fim deste ano e o início do próximo. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), por exemplo, afirmou que o governo quer suspender o recesso para "diminuir a pressão popular e inviabilizar o impeachment".

Cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão de convocar senadores e deputados neste período, para garantir o funcionamento de comissões ou sessões extraordinárias de votação.

A convocação é feita por ato conjunto e precisa especificar o motivo. O ato é submetido a votação na Câmara e, depois, no Senado. O recesso só pode ser cancelado com a aprovação das duas Casas.
 

Orçamento
 

Na última quarta (2), mesmo dia em que Cunha anunciou o acolhimento do impeachment. o governo teve uma importante vitória no Congresso Nacional. Numa sessão que reuniu deputados e senadores, o Legislativo aprovou o projeto que reduziu a meta fiscal de 2015. Com o aval dos parlamentares, o governo poderá encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões.

O Planalto lutava por essa votação porque o Executivo dependia disso para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o Congresso não tivesse reduzido a meta, o governo teria que cumprir o que estava legalmente em vigor – R$ 55,3 bilhões de superávit primário.

Agora, os próximos passos para o governo são aprovar no Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e o projeto do Orçamento do próximo ano. As matérias relacionadas ao orçamento passam, primeiro, por uma comissão mista, e, depois, precisam ser aprovadas em sessão do Congresso.

CPMF
 

A recriação da CPMF é outra proposta que o governo quer ver aprovada para entrar em vigor já no próximo ano. Quando anunciou o projeto, o Planalto informou que a volta do tributo poderia gerar uma arrecadação de R$ 32 bilhões em 2016.

Na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório de receitas do Orçamento de 2016, com a inclusão da previsão com arrecadação vinda da CPMF.

A recriação do tributo, no entanto, depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda tem de passar pela Câmara e pelo Senado. Essa proposta ainda enfrenta resistência por parte dos parlamentares e o governo busca apoio de prefeitos e governadores para conseguir aprová-la.
 

DRU
 

Também tramita no Congresso a PEC que prorroga a permissão para que a União utilize livremente parte dos recursos do Orçamento, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU).

A DRU foi adotada em 1994, na implementação do Plano Real, e tem sido prorrogada desde então, com o objetivo dar ao governo federal mais mobilidade nos gastos com os impostos arrecadados. Em 2011, o Congresso aprovou a extensão até o fim deste ano.

Foi criada na Câmara comissão especial para analisar a PEC, mas o relatório ainda não foi aprovado. Depois de passar pela comissão, ainda tem de ir ao plenário da Câmara e, em seguida, passar pelo aval do Senado.

Repatriação
 

A proposta que está mais próxima de ser aprovada é a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita. O plenário do Senado deve votar o projeto nesta semana – última etapa no Congresso Nacional.

Na última quarta (2), a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou a proposta, que já passou pela Câmara. Se for aprovado pelo Senado, o texto vai à sanção da presidente.

O projeto regulariza, mediante pagamento de multa, dinheiro enviado por brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal.

Pela proposta do relator do texto na Câmara, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), quem desejar repatriar seus recursos terá de pagar um percentual 30% sobre o valor, sendo 15% de multa e 15% de Imposto de Renda.

O projeto original do governo previa um percentual de 35% sobre o valor declarado, sendo 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda. Ao lançar a proposta com esses percentuais, o governo estimou que a arrecadação trazida com a repatriação ficaria entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.

FONTE: G1