Projeto propõe o Registro Geral de Animais Domésticos em João Pessoa
O projeto que institui o Registro Geral de Animais,
destinado ao cadastro dos animais domésticos de João Pessoa, foi
apresentado à Câmara Municipal de João Pessoa na manhã desta quarta-feira
(26). O projeto, de autoria do vereador Raoni Mendes, objetiva dar
condições ao poder público de ter mais controle sobre os dados e
combater o abandono e perda de animais na cidade.
Pelo texto do projeto apresentado, todos os
proprietários de animais domésticos terão que registrá-los. Ao fazer o
cadastro, o proprietário receberá uma placa que, obrigatoriamente, será
fixada à coleira de cada um dos animais.
O vereador Raoni Mendes destacou que o projeto é um
primeiro passo para que haja um maior poder de fiscalização do poder
público para proteger animais de maus tratos e abandono e paralelo a
isso, facilitar as buscas de animais perdidos pela cidade. “Ao termos
esse registro geral será possível pensarmos políticas públicas em
benefício desses animais, reduzir os casos de abandono e facilitar a
busca de outros que se perdem pela cidade. Em um futuro, nós poderíamos
até pensar na microchipagem como uma ação ideal para melhorar a
fiscalização do poder público”, reforçou.
A legislação prevê uma taxa simbólica de R$ 10,
paga à Prefeitura de João Pessoa, ao fazer o cadastro do animal e cada
pessoa pode fazer o registro de até dez animais com mais de 90 dias de
nascido. Os criadores de animais ficarão obrigados a tê-los no plantel
registrados e os filhotes deverão ser cadastrados dentro dos 90 dias
previstos na referida lei.
Penalidade – Os animais que não
forem registrados, conforme a lei apresentada, poderão ser apreendidos
pelo Centro de Controle de Zoonoses e liberados apenas após a realização
do Registro Geral de Animais. A lei cabe regulamentação após os 90 dias
de sua aprovação e promulgação. “Os animais sem cadastro serão
avaliados e após o registro realizado serão liberados aos seus
proprietários. Com isso podemos ter, inclusive, o controle de doenças”,
enfatizou Raoni.
Nenhum comentário:
Postar um comentário