Comissão aprova projeto de Cássio e sinal sonoro passa a ser obrigatório para indicar ligação entre operadoras telefônicas
A Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicações e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (11) um
substitutivo que obriga as companhias telefônicas a identificar previamente,
por um sinal sonoro padronizado, se haverá custo de interconexão entre
operadoras. A proposta (PLS 343/2012), que abrange tanto telefones fixos quanto
celulares, será submetida a turno suplementar na CCT e, se não houver recurso
para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB), o texto original determinava que a identificação da
chamada fosse realizada mediante informação audível do nome da prestadora de
destino. Pela proposta, a identificação ficava dispensada quando a chamada
efetuada pelo usuário tivesse como destino a mesma operadora de origem.
TRANSPARÊNCIA - Ao justificar o projeto, o autor explicou que uma
chamada originada e terminada na rede da mesma prestadora é mais barata que uma
chamada originada na rede de uma operadora e terminada na rede de outra, pois
dispensa o pagamento de tarifa de interconexão. Para Cássio Cunha Lima, “o
objetivo é emprestar transparência aos custos que serão cobrados dos
consumidores”.
A matéria recebeu parecer
contrário na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(CMA), porque o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumentou que, por
ser eminentemente técnico, o assunto deveria ser tratado exclusivamente pela
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
BOLSO DOS BRASILEIROS - No entanto, o relator da matéria na Comissão
de Ciência e Tecnologia, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ponderou que o tema,
embora seja de cunho técnico, requer atenção do Congresso Nacional por afetar a
renda e a qualidade de vida de mais de 100 milhões de brasileiros.
Flexa apresentou um substitutivo
porque, da forma como estava, a proposta teria altos custos para se efetivar.
Dessa forma, o relator sugeriu que a prestadora informasse, por meio de sinal
sonoro padronizado, se a ligação está sendo destinada a assinante de sua
própria rede ou não. Caberá à Anatel regulamentar depois o assunto.
Atualmente, já existem
operadoras que emitem sinais sonoros para identificar ligação para sua própria
rede. Se virar lei, a proposta estenderá essa prática a todas as operadoras e o
sinal sonoro deverá ser padronizado, assim como é, por exemplo, o sinal de
quando a linha está ocupada.
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